O Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília liberou as vendas do game de tiro em primeira pessoa Counter-Strike no Brasil. A Electronic Arts, inclusive, emitiu uma nota sobre o assunto:
“A ELECTRONIC ARTS LTDA., empresa distribuidora do jogo “COUNTER-STRIKE” no Brasil, informa que a comercialização e utilização do jogo “COUNTER-STRIKE”, bem como de qualquer produto ou material relacionado, foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos da Medida Cautelar n° 2008.01.00.010959-9, em decisão unânime que suspendeu os efeitos da sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais na ação civil pública nº 2002.38.00.046529-6.
Com essa decisão, toda e qualquer tentativa de impedir a comercialização do jogo “COUNTER-STRIKE”, ainda que de iniciativa de órgão governamental, está despida de qualquer suporte legal ou jurídico.
A ELECTRONIC ARTS LTDA. destaca que o jogo “COUNTER-STRIKE” não expõe a saúde do consumidor a qualquer risco físico ou psicológico, sendo a sua utilização recomendada para pessoas maiores de 18 anos”.
Acho ótimo que o Counter-Strike seja liberado. A lei deve ter se dado conta que a proibição não mudou absolutamente em nada. Afinal de contas, de que adianta proibir um game que todos já têm? Essa lei ainda teve efeito reverso, e colocou o CS em evidência no país.
Rio Grande do Sul e Santa Catarina, aliás, são dois nichos fortíssimos de CS. Temos muitos times de jogadores que levam o game a sério e competem quase profissionalmente.
Espero que isso sirva de lição para as outras leis em relação aos games. Proibir o Bully, da Rockstar? Nem se trata de um jogo violento em comparação com tantos outros.
Outra fonte:
SÃO PAULO – O videogame Counter Strike, da Electronic Arts, foi liberado para comercialização por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A decisão, no entanto, não é final. Ainda cabe recurso, o que significa que a proibição pode voltar. A venda e distribuição do game havia sido proibida no Brasil em outubro de 2007. Naquela época, o jogo EverQuest, também da EA, teve sua comercialização vetada. Mesmo assim, foi só no dia 17 de janeiro do ano passado que a medida começou a ser cumprida pelo PROCON e tornou-se pública.
A demora foi causada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, que só enviou em janeiro a informação oficial para os Procons estaduais e municipais pedindo a fiscalização sobre a venda do jogo.
A ação já corria na justiça desde 2002. Na sua decisão, o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz afirmou considerar que os jogos traziam “estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o Estado democrático e de direito e contra a segurança pública”. A decisão, contudo, referia-se apenas à comercialização do jogo e não à utilização do jogo. As Lan Houses, portanto, não precisariam deletá-lo. A multa para quem infringisse a lei era de 5 000 reais.
A Electronic Arts não se pronunciou sobre o assunto mas enviou uma nota oficial para as lojas e revendedoras do game afirmando que a “comercialização e utilização do jogo Counter Strike, bem como de qualquer produto ou material relacionado, foi autorizada”.
E agora a grande surpreza é com muita alegria que trago pra vcs !!!
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